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Proposição: PL 240 1989
   
Proponente: Celso Bernardi
Situação: Autuado(a) em 06/12/1989
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/11/1996
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 09494.01.00/89-2
Assunto:
 exercício opção regime semanal carga horário magistério professor
Ementa:
 DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE OPCAO PELO REGIME DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO POR MEMBROS DO MAGISTERIO PUBLICO ESTADUAL. DESARQUIVADO EM 1990. PAUTA N 1 DE 15.02.90.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto